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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:45
CCJ pode votar restrição a aumento salarial de servidores em ano eleitoral
O aumento de salário se configura pela remuneração que exceder à recomposição por perda do poder aquisitivo dos salários nos 12 meses anteriores à eleição
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:30
TSE determina retirada do ar de site de apoio a Dilma
Site Muda Mais, comandado pelo ex-ministro Franklin Martins, tem feito o papel de liderar os ataques à candidatura de Marina Silva na internet
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:30
Não há direito adquirido em renovação de carteira nacional de habilitação, diz TJ
Expedição depende de exame e aptidão física
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:40
Previdenciário. Pensão por morte.
Rateio entre esposa e concubina.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:45
Município terá que indenizar família por desapropriação
Apenas cerca de R$ 200 mil haviam sido oferecidos
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:40
Constitucional. Tributário. Sanção política.
Não-pagamento de tributo. Indústria do cigarro. Registro especial de funcionamento. Cassação.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 14:45
AGU defende no STF cassação de aposentadoria de servidores que praticam atos ilícitos
Associação alega que a norma traz danos ao agente público e viola a Constituição Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:40
Jornalista vítima da bandidagem gratuita
O assassinato gratuito e escabroso (de forma intencional, no mínimo dolo eventual) de um cinegrafista da Band num protesto contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro reforça a ideia de que vivemos no país das belezas naturais inigualáveis, mas também da mais escrota e irresponsável bandidagem (seja fraudulenta, seja violenta), que constitui uma das heranças malditas do colonialismo extrativista e saqueador, que ao povo transmitiu a cultura do autoritarismo, do ignorantismo, do parasitismo, do desigualitarismo (segregacionismo) e do cruel selvagerismo
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 18:30
Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo
Numeração antiga de processo em guias que recolheu custas e depósito recursal de empresa não invalidou pagamento
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:45
Mulher é condenada por realizar eventos em sua residência
Locação com o intuito de lucro, para realização de festas, com utilização de som mecânico em alto volume, gritarias e algazarras, ultrapassam os limites de tolerância da vizinhança e prejudicam o sossego de um lar
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 14:15
Negligência em atendimento médico gera indenização
Empresa negligenciou o atendimento ao idoso, que faleceu poucas horas depois de passar por uma de suas unidades de assistência médica
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:30
Policiais rodoviários que receberam propina são condenados por improbidade
Decisão da Justiça confirma liminar de afastamento do cargo concedida em 2009 e condena os policiais a perda da função pública
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:00
Tabeliã é afastada por fazer registro ilegal de imóvel
Funcionária foi acionada porque não exigiu certidões e documentos que seriam obrigatórios antes de escriturar um imóvel
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Alegada indispensabilidade da produção das provas pleiteadas para a confirmação da inocência do acusado. Falta de documentação comprobatória.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:50
Habeas corpus. Julgamento de revisão criminal. Resultado que negou provimento ao recurso.
Impetração que aponta o erro na contagem dos votos. Constatação do empate pela leitura das notas taquigráficas.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 16:15
Desavença fatal entre parentes será resolvida em sessão do tribunal do júri
Jurados resolverão dúvidas e diferenças entre os depoimentos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:10
Jornada normal de trabalho do preso.
Contagem do tempo a ser remido será feita com base em dias, e não em horas de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:45
CORSAN indenizará ciclista que caiu em buraco não sinalizado
Ciclista será indenizado em R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 14:45
Justiça condena Caerd a pagamento de danos morais
A Caerd terá que pagar 5 mil reais de indenização por danos morais por ter inserido o nome de um cliente nos serviços de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 17:30
Governo regulamenta profissão de comerciário
Lei fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, limites que só poderão ser alterados em convenção ou acordo coletivo